Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 1530-38.2012.5.01.0043
Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 1571-08.2017.5.06.0102
Sustenta-se a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que o Colegiado de origem incorreu em omissão ao não se manifestar expressamente sobre a natureza jurídica da remuneração variável percebida, apontando-se que…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 24654-79.2022.5.24.0004
Conforme entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial n.º 412 da SBDI-I deste Tribunal Superior, é incabível Agravo Interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil de 2015), ou Agravo Regimental (artigo 265 do Regimento Interno do Tribunal…
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OUT 2026
TSTRR 64200-23.2009.5.15.0013
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20731-40.2017.5.04.0404
Na hipótese dos autos, a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista no tema "apuração das horas extras" sob o fundamento de desatendido o requisito do art.…
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OUT 2026
TSTRR 328100-84.2007.5.09.0513
Diante da possibilidade de decidir o mérito do recurso a favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar as preliminares de nulidade, com fundamento no art. 282, § 2.º, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTRR 2959-56.2013.5.02.0082
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTARR 273-92.2013.5.03.0008
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 10559-63.2018.5.03.0038
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 438-08.2020.5.17.0008
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 478-44.2015.5.10.0821
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11196-10.2020.5.15.0038
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTRR 1220-58.2015.5.02.0444
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
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OUT 2026
TSTRR 1177-71.2012.5.04.0024
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 3188-57.2012.5.02.0015
Não há falar em omissão no acórdão embargado, tendo esta Turma, em observância ao decidido pelo STF no ADC/16 e do RE 760.931/DF e no Tema 1.118 de Repercussão Geral, explicitado os fundamentos pelos quais é indevida a responsabilidade subsidiária do ente…
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