Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 1000215-64.2019.5.02.0372
O Tribunal Regional consignou que a Reclamante preencheu os requisitos previstos na norma coletiva para o gozo da estabilidade pré-aposentadoria, registrando que as informações quanto ao tempo de serviço já constavam no prontuário funcional em posse do…
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OUT 2026
TSTRRAg 20899-06.2016.5.04.0007
Em se tratando de período contratual anterior à vigência da Lei 13.467/2017 e constatada a fruição parcial do intervalo intrajornada, devido o pagamento do total correspondente, nos termos da Súmula 437, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não…
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OUT 2026
TSTRRAg 20883-25.2016.5.04.0016
Esta Corte tem entendimento de que o contrato comercial para a venda e distribuição de produtos e serviços de empresa de telefonia não se caracteriza como terceirização de serviços.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100747-48.2017.5.01.0053
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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OUT 2026
TSTRR 891-34.2011.5.02.0461
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação do Órgão Especial do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 378-04.2019.5.23.0008
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTRR 10168-79.2023.5.03.0185
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 603-47.2018.5.06.0391
Constatado no acórdão regional o enfrentamento fundamentado de todas as matérias postas em discussão - indicando a imprestabilidade da prova emprestada por versar sobre função diversa e o livre convencimento motivado quanto à valoração da perícia oficial -,…
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OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 248-86.2020.5.23.0102
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno não provido. "HORAS EXTRAS". "SOBREAVISO" (ANÁLISE CONJUNTA).
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OUT 2026
TSTRRAg 1001648-55.2018.5.02.0076
Considerando-se a tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1046 de Repercussão Geral, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, a fim de melhor exame da tese de possível…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 21031-90.2018.5.04.0331
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a concessão do benefício da justiça gratuita passou a depender da comprovação da insuficiência de recursos, sendo possível sua concessão também àqueles com renda igual ou inferior a 40% do limite máximo dos…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001334-10.2017.5.02.0088
Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100711-66.2016.5.01.0206
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 308-63.2015.5.04.0102
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTRR 1517-44.2010.5.15.0132
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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