Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.078.137
Não configurada a negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais da controvérsia com fundamentação suficiente, sendo desnecessário rebater individualmente todos os argumentos das partes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.411
O acórdão de origem afirmou que as certidões de dívida ativa preenchem os requisitos legais, por conterem elementos suficientes à identificação do crédito tributário, inclusive origem em declaração (DIEF), natureza do tributo (ICMS), forma de constituição e…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.987.175
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.127.021
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da causa.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.298
Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que conheceu do agravo em recurso especial, para conhecer parcialmente do apelo nobre e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Incide, na espécie, a Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.810
Não obstante o recurso especial alegue violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise dessas…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.199.606
Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não constituindo instrumento adequado à rediscussão de matéria já decidida.
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OUT 2026
STJAREsp 3.268.057
Não há negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais e apresentou fundamentação suficiente, afastando a alegada violação ao art. 1.022, I, do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.133.762
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.305.301
O acórdão recorrido assentou fundamentos autônomos e suficientes para negar provimento ao apelo da recorrente: (i) preservação da coisa julgada quanto à base de cálculo dos honorários fixada no título executivo;
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.164.436
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.872
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica, um dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.202.809
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não constituindo via adequada à rediscussão de matéria já decidida.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.134.391
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.202.761
Na origem, cumprimento de sentença proposto pela parte ora agravante em face do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se objetiva o recebimento do crédito oriundo da Lei Estadual n. 10.395/1995 que condenou a parte ré ao pagamento das diferenças sobre todas…
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