22
OUT 2026
TSTRR 212-02.2016.5.14.0404
Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
- Direito do Trabalho
- Faculdade
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OUT 2026
TSTRR 1412-93.2011.5.04.0017
Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
- Direito do Trabalho
- Faculdade
- +4
22
OUT 2026
TSTRR 239-38.2011.5.15.0143
Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
- Direito Constitucional
- Faculdade
- +5
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OUT 2026
TSTRR 1000592-91.2014.5.02.0604
Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Eg.
- Direito do Trabalho
- Faculdade
- +3
22
OUT 2026
TSTRR 391-53.2014.5.04.0801
Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
- Direito Constitucional
- Faculdade
- +5
22
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 3418400-24.2009.5.09.0011
Preclusão consumativa: efeito modificativo
Demonstrada omissão no acórdão embargado, que deixou de apreciar a alegação de impossibilidade de exame do recurso de revista adesivo interposto pela Itaipu Binacional, diante da preclusão consumativa decorrente da intempestividade de seu recurso de revista…
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
- +5
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OUT 2026
TSTARR 193-43.2010.5.05.0020
Responsabilidade subsidiária: ente público
Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC/2015, em decorrência do julgamento do Tema 1.118 de Repercussão Geral, em que o…
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
22
OUT 2026
TSTRR-AIRR 24308-49.2016.5.24.0066
Limitação das horas in itinere: previsão em norma coletiva
Considerando a tese fixada pelo STF no Tema 1.046, exerce-se o juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC) para dar provimento ao agravo de instrumento da reclamada e examinar o recurso de revista. Juízo de retratação exercido.
- Direito do Trabalho
- Limitação das horas in itinere
- +5
22
OUT 2026
STJAREsp 3.284.055
Ensino: fIES
O acórdão recorrido registrou que apenas os financiamentos concedidos a partir do primeiro semestre de 2018 observam taxa de juros real igual a zero, e que as reduções de juros anteriores a 6/7/2017 incidem sobre contratos já formalizados, nos termos da Lei…
- Processo Civil
- Ensino
- +4
22
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.045.427
Processual civil e administrativo
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não constituindo via adequada à mera rediscussão da matéria já decidida.
- Processo Civil
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OUT 2026
STJREsp 2.235.732
Furto qualificado: pretensão absolutória
A revisão da conclusão firmada pelas instâncias ordinárias acerca da suficiência das provas para amparar a condenação demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
- Direito Penal
- Furto qualificado
- +5
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OUT 2026
STJREsp 2.294.353
Furto qualificado: rompimento de obstáculo e escalada
A controvérsia consiste em definir se, para a incidência da causa de diminuição prevista no art. 155, § 2º, do Código Penal, o requisito do pequeno valor deve ser aferido exclusivamente pelo valor da coisa furtada ou se podem ser considerados os prejuízos…
- Direito Penal
- Furto qualificado
- +5
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OUT 2026
STJREsp 2.241.951
Estupro de vulnerável: exibição de conteúdo pornográfico à criança
A negativa de prestação jurisdicional ocorre quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar sobre questões relevantes e necessárias à solução da controvérsia, mesmo após a oposição de embargos de declaração, sendo cabível a invocação do vício mediante a…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
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OUT 2026
STJAREsp 3.210.330
Processual civil e administrativo
Ausente o necessário prequestionamento das teses vinculadas aos artigos alegados como violados, não obstante a oposição de embargos de declaração, incidência da Súmula 211 do STJ.
- Processo Civil
22
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.209.963
Execução contra a fazenda pública: implantação de benefício previdenciário
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não constituindo via adequada para a rediscussão de matéria já decidida.
- Processo Civil
- Execução contra a fazenda pública
- +5