Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0000606-77.2025.5.08.0107
Extrai-se do acórdão regional a existência de pagamento espontâneo, pela reclamada, do adicional de insalubridade por todo o período laboral, bem como que os EPI fornecidos, de forma incompleta e esporádica, não neutralizavam com eficácia o agente nocivo.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000012-31.2015.5.04.0461
Caso em que a executada deixou de indicar, em seu recurso de revista, os trechos do acórdão em que se consubstanciara o prequestionamento das controvérsias, descumprido, portanto, o requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0001115-17.2025.5.08.0201
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual não se admitiu o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0001426-91.2025.5.12.0008
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001270-36.2025.5.22.0102
O Tribunal registrou que “é incontroverso que a reclamante foi admitida pelo ente público em 28/09/1997, na função de professora, mediante aprovação em concurso público, sob o regime celetista, conforme demonstra o Termo de Compromisso e Posse nº 19 anexado…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0024000-96.2009.5.09.0091
Afastado o óbice oposto pelo despacho negativo de admissibilidade do recurso de revista, relativo à irregularidade de representação, prossegue-se no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos, a teor da OJ 282/SDI-I/TST.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000081-62.2020.5.08.0013
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto as partes não enfrentaram os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0001092-36.2019.5.20.0011
Em se tratando de recurso de revista na fase de execução, o seu cabimento é restrito à demonstração de ofensa direta e frontal à literalidade de dispositivo constitucional, nos termos da orientação contida na Súmula 266 e no § 2º do art. 896 da CLT.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0100426-06.2023.5.01.0343
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0020466-07.2024.5.04.0141
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0010099-02.2024.5.15.0016
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0001233-09.2025.5.22.0102
No julgamento da ADI 3.395-6/DF, o Supremo Tribunal Federal firmou tese jurídica no sentido de que a expressão "relação do trabalho", contida no art. 114, I, da CLT, "deve excluir os vínculos de natureza jurídico-estatutária, em razão do que a competência da…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000348-24.2025.5.02.0202
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0625900-51.2008.5.09.0010
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010373-06.2025.5.03.0067
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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