Jurisprudências
615.283 decisões
06
OUT 2026
STJAREsp 3.211.192
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, ausência de matéria exclusivamente de direitoe por necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
06
OUT 2026
STJREsp 2.275.913
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em apelação cível, nos autos de ação indenizatória por venda em duplicidade de imóvel.
06
OUT 2026
STJREsp 2.281.367
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em agravo interno no agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de recuperação judicial.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100156-21.2023.5.01.0039
As alegações concernentes ao julgamento extra petita revestem-se de caráter manifestamente inovador.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010087-98.2023.5.15.0023
Intempestivo o agravo interposto pelo ente público quando já esgotado o prazo em dobro de dezesseis (16) dias, observada a contagem em dias úteis, conforme fixado no artigo 775 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017. Agravo não conhecido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000115-24.2025.5.23.0052
Mostra-se desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte não enfrenta os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0012127-74.2023.5.15.0016
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000462-95.2025.5.18.0052
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000229-40.2024.5.09.0002
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020165-64.2020.5.04.0282
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
05
OUT 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000149-45.2021.5.05.0341
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001427-12.2024.5.20.0001
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012117-07.2021.5.15.0111
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0011144-39.2023.5.15.0028
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, reconheceu a existência de terceirização em cadeia (quarteirização), envolvendo contrato de correspondente bancário e a prestação de serviços da reclamante em prol da recorrente.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000918-15.2022.5.17.0008
O Tribunal Regional expôs os motivos pelos quais seria devida a multa por interposição de embargos de declaração protelatórios, inserindo-se no poder discricionário do julgador a sua aplicação. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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