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Jurisprudências

TSTAIRR 0625900-51.2008.5.09.0010

Impugnação aos cálculos: natureza interlocutória

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito do Trabalho
  • Impugnação aos cálculos
  • Natureza interlocutória
  • Desnecessidade de recurso imediato
  • Assistência Judiciária Gratuita

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. DESNECESSIDADE DE RECURSO IMEDIATO. TEMA REPETITIVO 174/TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de outubro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

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