Jurisprudências
615.283 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.619
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.714
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.165
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.566
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.064.168
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da manutenção da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, da reputação de inovação recursal na juntada de documentos e do…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.096
No âmbito restrito do recurso especial, não se permite a análise de alegação de ofensa a súmula, conforme a Súmula n. 518 do STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 2.425.869
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial quanto aos honorários, por estar o acórdão em conformidade com o Tema n. 1.076 do STJ, e inadmitiu-o quanto aos demais pontos, por ausência de demonstração de…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.122.531
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, diante da necessidade de reexame do acervo fático-probatório quanto às alegações de violação dos arts. 370, 371 e 373, I e II, do CPC,…
06
OUT 2026
STJREsp 2.285.309
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que, em agravo de instrumento, reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução fundada em título extrajudicial.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.198.304
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial; acórdão recorrido limitou-se a inadmitir a instauração do IRDR, sem julgamento do mérito e sem fixação de tese jurídica.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.257.630
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a improcedência de ação de indenização por danos materiais; decisão desta Corte conhece do agravo e nega provimento ao recurso especial em parte conhecida.
06
OUT 2026
STJAREsp 2.814.390
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da Constituição Federal.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.171.800
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 735 do STF e na ausência de julgamento definitivo na origem.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.244.722
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, com incidência da Súmula n. 282 do STF; por não indicação de violação do art. 1.022 do CPC, obstando…
06
OUT 2026
STJREsp 2.273.128
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em apelação cível, que manteve a improcedência da ação de reintegração de posse e reduziu os honorários sucumbenciais.
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