Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.693
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.918.823
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão de ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre fraude à execução, solvência/insolvência, posse e propriedade,…
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.211.491
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e proveu o recurso especial por negativa de prestação jurisdicional quanto à natureza da obrigação e ao demonstrativo do excesso de execução, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em…
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.019.895
Embargos de declaração opostos a acórdão que proveu o recurso especial, fixando honorários por percentual sobre o proveito econômico, com inaplicabilidade da equidade do § 8º do art. 85 do CPC, à luz do Tema n. 1.076/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.025.574
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e parcialmente proveu o recurso especial (fls. 213-225), em razão da análise da validade da intimação por edital para hasta pública nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC, da…
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.025.574
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel caucionado e declarar a nulidade da penhora e da arrematação (fl. 225), em razão da interpretação da Lei…
06
OUT 2026
STJAgInt no HC 1.038.067
Agravo interno contra decisão monocrática que confirmou liminar em habeas corpus para sustar acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e manter, provisoriamente, a menor com o casal guardião de fato, à luz do melhor interesse, da proteção integral e da…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.060.039
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, prejudicada a análise pela alínea c em razão dos óbices quanto à alínea a.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.107.511
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar a prescrição reconhecida pelo Tribunal de origem, restabelecendo a decisão de primeiro grau e determinando o retorno dos autos para prosseguimento.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.644.718
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de cotejo analítico e de similitude fática para demonstração do dissídio, à luz do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, bem como da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.112
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJREsp 2.282.345
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, manteve sentença de procedência da usucapião extraordinária e a extinção, sem resolução de mérito, da ação de extinção de condomínio.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.204.369
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ para afastar o conhecimento das alegadas violações dos arts. 306 e 346, III, do Código Civil.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.209.573
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, do afastamento de negativa de prestação jurisdicional e da prejudicialidade do…
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.038
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da…
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