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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTRR 20143-72.2022.5.04.0011

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Constatada potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001842-76.2015.5.02.0491

Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional

JPLUB Serviços de Lubrificação Eireli e Outra alegam que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia, mais especificamente quanto à inexistência de grupo econômico,…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-ED-RR 1000814-90.2017.5.02.0010

Indenização por danos materiais: pensão vitalícia

Nos termos do art. 1º, §1º da Instrução Normativa nº 40/2016-TST "Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada…

  • Direito Civil
  • Indenização por danos materiais
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000336-25.2019.5.02.0362

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 1000662-18.2020.5.02.0081

Metrô: terceirização

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Metrô
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 1114-12.2015.5.06.0145

Trabalho em atividades não relacionadas às vendas

Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Trabalho em atividades não relacionadas às vendas
  • +3

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR 100657-22.2017.5.01.0059

Responsabilidade subsidiária: vícios

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

02

SET 2026

TSTAIRR 1000306-79.2018.5.02.0473

Ausência de delimitação do inconformismo recursal

No julgamento do E-ED-ED-RR-291-13.2016.5.08.0124 (Redator Designado Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 17/6/2021), o Tribunal Pleno desta Corte decidiu que incumbe à parte agravante impugnar especificamente o óbice indicado na decisão…

  • Processo Civil
  • Ausência de delimitação do inconformismo recursal
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-ED-RRAg 1001791-21.2016.5.02.0462

Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional

O reclamante insiste que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia, mais especificamente quanto "à restrição de quitação de direitos existente na cláusula utilizada…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11144-68.2021.5.03.0052

Dispensa de empregado público: teoria dos motivos determinantes

A matéria "sub judice" não se confunde com o Tema 1.022 da Repercussão Geral do STF, recentemente decidido, acerca da necessidade de motivação do ato de dispensa dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista admitidos por meio de…

  • Direito Civil
  • Dispensa de empregado público
  • +5

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