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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 101575-44.2017.5.01.0053

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

No recurso de revista, a parte suscita a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Entretanto, constata-se que a reclamada não opôs embargos de declaração contra o acórdão proferido em recurso ordinário.

  • Direito Civil
  • Nulidade
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 783-22.2017.5.09.0001

Doença ocupacional: indenização por dano material

Na hipótese dos autos, aduz o autor que possui doença ocupacional, com nexo de concausalidade com o trabalho exercido. Defende ser detentor de estabilidade provisória.

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 622-37.2021.5.09.0594

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

Na forma do art. 840, § 1º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017, "sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo,…

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +2

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001006-71.2017.5.02.0382

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1823-60.2014.5.05.0161

Adicional de periculosidade: base de cálculo

Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ED-ED-Ag-AIRR 158300-53.1993.5.01.0034

Multa: ausência de prévio recolhimento

Nos termos do art. 1.021, § 5º, do CPC, aplicada a multa prevista no § 4º do mesmo dispositivo, a interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao recolhimento prévio do valor da referida cominação, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +2

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 10967-81.2021.5.03.0092

Deferimento integral da pretensão autoral: irrecorribilidade

Situação em que o Tribunal Regional concluiu pela inadmissibilidade do recurso ordinário interposto pela Reclamada em ação de produção antecipada de provas, tendo em vista que, na decisão de primeiro grau, foi integralmente acolhida a pretensão deduzida pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Deferimento integral da pretensão autoral
  • +3

02

SET 2026

TSTRR 1509-83.2012.5.02.0221

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-ARR 6-85.2017.5.09.0567

Matérias constantes do agravo de instrumento: indenização por danos materiais

A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Matérias constantes do agravo de instrumento
  • +5

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