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SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 343-96.2020.5.09.0073
Responsabilidade solidária: grupo econômico
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
- Direito Civil
- Responsabilidade solidária
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