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SET 2026
TSTAg-AIRR 1001435-21.2018.5.02.0053
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
O reclamado assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes, em especial quanto à prescrição e diferenças de PPR, gratificação especial e justiça gratuita.
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- +5
