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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001435-21.2018.5.02.0053

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

O reclamado assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes, em especial quanto à prescrição e diferenças de PPR, gratificação especial e justiça gratuita.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000489-95.2019.5.02.0382

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

O inciso IV do art. 896, § 1º-Ada CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 11850-52.2014.5.01.0246

Execução: horas extras

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 2174-37.2010.5.02.0038

Prescrição: vícios

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Processo Civil
  • Prescrição
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 10702-91.2021.5.15.0077

Responsabilidade subsidiária: ente da administração pública

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 3251-50.2013.5.02.0079

Execução: negativa de prestação jurisdicional

O inciso IV do art. 896, § 1º-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 10912-36.2018.5.15.0114

Matéria comum: análise conjunta

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Matéria comum
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 100410-22.2017.5.01.0421

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, caracterizada está a transcendência política da matéria, o que viabiliza o…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR 20495-93.2019.5.04.0024

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

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