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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

22

OUT 2026

TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-AR 1000060-57.2025.5.00.0000

Reiteração das mesmas razões: inocorrência do vício apontado

A oposição de embargos de declaração, em que a parte não pretende integrar o julgado, mas, sim, obter nova manifestação acerca de controvérsia já decidida, dá azo à aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Reiteração das mesmas razões
  • +3

22

OUT 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-EDCiv-ROT 0003987-06.2024.5.10.0000

Redução do valor da causa: razoabilidade e proporcionalidade

Trata-se de embargos declaratórios interpostos pelo Ministério Público do Trabalho contra o acórdão que conferiu provimento ao agravo interno para, concedendo em parte a segurança, reduzir o valor da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Redução do valor da causa
  • +4

22

OUT 2026

TSTROT 0013746-19.2025.5.15.0000

Sociedade de economia mista: dispensa de empregado público

Trata-se de recurso ordinário em ação rescisória ajuizada por sociedade de economia mista, visando desconstituir acórdão que reconheceu a nulidade de dispensa de empregado e determinou sua reintegração.

  • Direito do Trabalho
  • Sociedade de economia mista
  • +3

22

OUT 2026

TSTEDCiv-ROT 0006288-48.2025.5.15.0000

Ausência de omissão: tentativa de reforma

Não são cabíveis, a contrario sensu, embargos de declaração opostos com o fito de obter novo julgamento da causa ou pleitear sua simples reforma.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de omissão
  • +3

22

OUT 2026

TSTROT 0000219-54.2025.5.13.0000

Causas de rescindibilidade que dispensam dilação probatória

Inicialmente, o autor-recorrente sustenta que o indeferimento do pedido de produção de prova oral, seguido do encerramento da instrução processual, caracteriza cerceamento do direito de defesa.

  • Direito do Trabalho
  • Causas de rescindibilidade que dispensam dilação probatória
  • +5

22

OUT 2026

TSTROT 0000192-28.2025.5.11.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: decadência

Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória ajuizada com fundamento nos artigos 525, § 15, e 966, V, do CPC, objetivando desconstituir a coisa julgada formada com base em interpretação considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +5

22

OUT 2026

TSTAg-EDCiv-ROT 0001170-86.2025.5.08.0000

Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a reintegração no emprego

Impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto, por se constatar que foi proferida sentença nos autos do processo de onde se originou o ato impugnado. Aplicação da Súmula n. 414, III, do TST. Segurança denegada.

  • Direito do Trabalho
  • Posterior prolação da sentença nos autos originários
  • +1

22

OUT 2026

TSTROT 0100921-41.2025.5.01.0000

Reintegração liminar: doença ocupacional

Cuida-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, que visava à reintegração da impetrante aos quadros do litisconsorte passivo, com…

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração liminar
  • +5

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