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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

22

OUT 2026

TSTROT 0000144-69.2025.5.11.0000

Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015: decadência

Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória ajuizada com fundamento nos artigos 525, § 15, e 966, V, do CPC, objetivando desconstituir a coisa julgada formada com base em interpretação considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Trânsito em julgado sob a égide do CPC de 2015
  • +2

22

OUT 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 0112057-69.2024.5.01.0000

Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a reintegração no emprego

Impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto, por se constatar que foi proferida sentença nos autos do processo do qual se originou o ato impugnado. Aplicação da Súmula n. 414, III, do TST. Segurança denegada.

  • Processo Civil
  • Posterior prolação da sentença nos autos originários
  • +1

22

OUT 2026

TSTAg-ROT 0000268-57.2025.5.18.0000

Petrobrás: rmnr

Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento nos arts. 525, § 15, e 966, V, do CPC/2015, em razão da superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.251.927, que superou a tese anteriormente firmada pelo Tribunal Superior…

  • Direito do Trabalho
  • Petrobrás
  • +3

22

OUT 2026

TSTROT 0003978-10.2025.5.10.0000

Justiça gratuita: pessoa jurídica

A pessoa jurídica faz jus à gratuidade de justiça quando comprova, de forma inequívoca e documentalmente robusta, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais e o depósito prévio, mediante a demonstração de severa crise financeira e exaurimento de…

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +3

22

OUT 2026

TSTAg-ROT 0002438-74.2024.5.13.0000

Valor da causa não irrisório: honorários advocatícios

Cuida-se de agravo interno em recurso ordinário em ação rescisória, pretendendo o Agravante a reforma da decisão monocrática mediante a qual se afastou a tese da parte a respeito do valor irrisório da causa e consequente fixação de honorários de sucumbência…

  • Direito do Trabalho
  • Valor da causa não irrisório
  • +3

22

OUT 2026

TSTAg-AIRO 0103671-16.2025.5.01.0000

Direito processual civil e do trabalho

As custas processuais nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho são reguladas pelo art. 789 da CLT e seu recolhimento se dá após o trânsito em julgado ou, em caso de recurso, dentro do prazo recursal, conforme disposto no § 1º do…

  • Processo Civil

22

OUT 2026

TSTROT 0002366-42.2025.5.17.0000

Adicional de periculosidade: risco elétrico

A questão controvertida está centrada na alegada exposição do trabalhador ao risco de choque elétrico, como pressuposto para seu direito ao adicional de periculosidade.

  • Processo Civil
  • Adicional de periculosidade
  • +5

22

OUT 2026

TSTROT 0015749-77.2025.5.03.0000

Reintegração liminar: doença ocupacional

Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra acórdão do TRT que denegou a segurança pleiteada, mantendo a decisão que deferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, que visava à reintegração…

  • Direito do Trabalho
  • Reintegração liminar
  • +4

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