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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010759-57.2022.5.03.0094

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0021049-79.2020.5.04.0028

Omissão não caracterizada

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Processo Civil
  • Omissão não caracterizada
  • +2

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001939-31.2023.5.02.0383

Danos morais: danos materais

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Danos morais
  • +3

02

SET 2026

TSTAIRR 0010073-32.2025.5.03.0071

Rito sumaríssimo: dispensa discriminatória

O Tribunal Regional consignou que a dispensa ocorreu após a alta previdenciária, não havendo prova de que o benefício permanecesse vigente na data da rescisão ou de que o contrato de trabalho estivesse suspenso.

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020526-84.2023.5.04.0732

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +3

02

SET 2026

TSTRRAg 100242-89.2019.5.01.0052

Administração pública: terceirização

A Suprema Corte, ao julgar a ADC 16/DF e proclamar a constitucionalidade do § 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93, não afastou a possibilidade de imputação da responsabilidade subsidiária aos entes da Administração Pública, por dívidas trabalhistas mantidas por…

  • Direito Civil
  • Administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 426-24.2017.5.20.0005

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 12308-12.2017.5.15.0105

Intervalo intrajornada: intervalo do artigo 384 da CLT

Caso em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se o óbice da Súmula 126/TST. Ocorre que a parte Agravante não investe contra o óbice apontado, limitando-se a reprisar os argumentos articulados no recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 11368-32.2018.5.18.0201

Pagamento com deságio previsto no plano de recuperação judicial

Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (art. 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração…

  • Processo Civil
  • Pagamento com deságio previsto no plano de recuperação judicial
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 11213-74.2019.5.18.0013

Rito sumaríssimo: multas dos arts. 467 e 477 da CLT

A teor do § 9º do art. 896 da CLT, somente será admitido recurso de revista em processo submetido ao rito sumaríssimo por violação direta à Constituição Federal ou por contrariedade à Súmula do TST ou à Súmula Vinculante do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

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