Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000676-81.2020.5.02.0281

Comissões: vendas parceladas, canceladas e trocadas

Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, ante os óbices da Súmula 337 do TST, da Súmula 126/TST e da ausência de demonstração específica das diferenças postuladas.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 20225-85.2021.5.04.0384

Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional

A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se sedimentada no sentido de que, em processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, a adoção dos fundamentos constantes da sentença, com manutenção dela pelos próprios fundamentos, (artigo 895, §1º, IV, da CLT),…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 21544-19.2016.5.04.0205

Doença ocupacional: doença pulmonar que evoluiu para óbito do empregado

A intervenção desta Corte Superior para alterar o montante arbitrado a título de indenização por danos morais apenas se mostra pertinente nas hipóteses em que o valor fixado é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000684-78.2017.5.02.0082

Prescrição trintenária: fGTS

Caso em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual declarada a prescrição trintenária do FGTS. Nesse contexto, constata-se a flagrante ausência do interesse em impugnar decisão proferida tal como pretende a parte. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição trintenária
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR 213-23.2012.5.01.0037

Terceirização: desempenho de atividade-fim

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTRR 105200-51.2009.5.03.0008

Empregado público: admissão por meio de concurso público

A controvérsia destes autos gira em torno da exigência ou não de motivação do ato demissional de empregada pública, admitida após aprovação em concurso público.

  • Direito do Trabalho
  • Empregado público
  • +2

02

SET 2026

TSTRR 10925-98.2014.5.15.0106

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, viabiliza-se o provimento do agravo de instrumento para exame do recurso de…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 1461-69.2015.5.20.0011

Responsabilidade subsidiária: acolhimento com feito modificativo

De fato, o acórdão embargado deixou de examinar a questão sob o enfoque da Lei n° 9.478/97 e do Decreto nº 2.745/98, tendo em vista que o contrato de trabalho do reclamante teve vigência de 2008 a 2011.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

02

SET 2026

TSTAIRR 776-68.2019.5.07.0016

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg 20212-56.2021.5.04.0006

Deserção do recurso ordinário: justiça gratuita

Discute-se a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica de natureza filantrópica e o alcance da isenção prevista no art. 899, § 10, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.