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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100664-29.2020.5.01.0020

Gratificação de função: incorporação

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação de função
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000460-92.2022.5.07.0002

Enquadramento sindical: categoria dos financiários

O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova oral, consignou que o reclamante, na função de executivo comercial, tinha como principal atividade a prospecção de clientes e a venda de produtos da primeira reclamada.

  • Direito Civil
  • Enquadramento sindical
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0020339-60.2021.5.04.0372

Indenização por dano moral: valor arbitrado

Impende esclarecer que a matéria relativa ao direito intertemporal foi objeto de discussão no âmbito do Pleno desta Corte em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, ocasião em que houve amplo debate sobre o tema, sendo proferidos votos consistentes no…

  • Direito Civil
  • Indenização por dano moral
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010666-41.2015.5.01.0015

Execução: não cabimento

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento" (Súmula 218/TST).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR-RR 0010629-49.2022.5.15.0089

Dispensa discriminatória: obesidade grau II

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa discriminatória
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000539-93.2021.5.07.0006

Correção monetária: juros de mora

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Correção monetária
  • +4

02

SET 2026

TSTRR 0011614-18.2024.5.18.0201

Acordo de compensação de jornada: atividade insalubre

Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a invalidade do regime de compensação adotado pela reclamada por dois fundamentos distintos: a) inexistência de licença prévia das autoridades competentes para as prorrogações de jornada em atividade insalubre; b) as…

  • Direito do Trabalho
  • Acordo de compensação de jornada
  • +3

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001024-58.2023.5.12.0047

Adicional de insalubridade: fornecimento de epi

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +4

02

SET 2026

TSTAIRR 1000137-71.2025.5.02.0045

Rito sumaríssimo: multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011527-09.2023.5.15.0063

Petrobrás: responsabilidade subsidiária

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Processo Civil
  • Petrobrás
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000191-71.2024.5.07.0038

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010870-74.2021.5.15.0051

Intempestividade

Afigura-se intempestivo o agravo interposto após o exaurimento do prazo de 8 (oito) dias úteis previsto para a interposição do recurso, nos termos dos arts. 775 da CLT, 192 e 265 do Regimento Interno do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade

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