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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 12258-20.2015.5.15.0084

Viés revisional: não cabimento

A questão jurídica trazida a debate foi expressamente analisada no acórdão embargado, registrando-se que " não houve pronunciamento da Corte de origem quanto à existência de norma coletiva no que se refere à matéria ora debatida , o que inviabiliza o…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +4

02

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 25572-07.2017.5.24.0086

Não ocorrência: erro em pressuposto de admissibilidade

Em reexame do recurso de revista interposto pela embargante verifico que, de fato, foram impugnados os óbices erigidos na decisão denegatória proferida pelo Tribunal Regional. É o que se verifica das razões do agravo de instrumento (p. 1442-1448).

  • Direito do Trabalho
  • Não ocorrência
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000210-73.2021.5.02.0048

Da aplicação da selic sobre as contribuições previdenciárias

Uma vez constatado que o Agravante não impugnou, no Agravo de Instrumento, o óbice processual divisado na decisão denegatória de seguimento do Recurso de Revista, não há falar-se na modificação do decisum, que negou seguimento ao apelo com alicerce na ratio…

  • Direito Civil
  • Da aplicação da selic sobre as contribuições previdenciárias
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 587-36.2017.5.09.0653

Dano moral: matéria fático-probatória

Não constatado nenhum equívoco na decisão unipessoal impugnada, deve ela ser mantida como se contém. Agravo Interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Dano moral
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1142-80.2019.5.09.0007

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: protesto interruptivo da prescrição

Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, consignou que: a) os pedidos de diferenças de Adicional por Tempo de Serviço pela integração do valor pago a título de Cargo em Comissão Efetivo e de integração dessas diferenças…

  • Processo Civil
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR 24779-76.2015.5.24.0106

Ausência de omissão no julgado

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de omissão no julgado
  • +4

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1455-25.2014.5.05.0008

Terceirização: vínculo de emprego

A parte agravante não consegue desconstituir o fundamento da decisão agravada, que denegou seguimento ao recurso de revista, qual seja, não resultou observado, o pressuposto de admissibilidade recursal previsto nos inciso I do § 1.º-A, do art. 896 da CLT,…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +3

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR 12163-69.2017.5.15.0132

Pensionamento por incapacidade temporária: termo inicial

O acórdão embargado deferiu pensionamento por incapacidade temporária e o autor alega omissão quanto à data inicial do pagamento, inclusão do 13º salário, critério de reajuste e base de cálculo.

  • Direito do Trabalho
  • Pensionamento por incapacidade temporária
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-ARR 1000181-33.2018.5.02.0014

Esclarecimentos e reflexos

Embargos declaratórios parcialmente providos para prestar esclarecimentos e deixar expresso que as horas extras deferidas nesta instância extraordinária geram reflexos, conforme vindicado na petição inicial.

  • Direito do Trabalho
  • Esclarecimentos e reflexos
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 10358-03.2020.5.18.0291

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: prescrição

A despeito das razões apresentadas pela parte agravante, a decisão que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.

  • Direito Civil
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR 138-58.2012.5.20.0003

Apelo apreciado anteriormente por esta turma: adicional de periculosidade

A Vice-Presidência, ao proceder ao exame da admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto pela parte reclamada, determinou o retorno dos autos à 1.ª Turma, a fim de que a questão foi examinada à luz do Tema 1.046 de Repercussão Geral.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo apreciado anteriormente por esta turma
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR 11565-14.2017.5.15.0101

Ausência de omissão no julgado

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de omissão no julgado
  • +3

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