STJAgRg no HC 1.109.233
Tráfico de drogas na forma privilegiada: resistência
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas na forma privilegiada
- Resistência
- Desobediência
- Dano qualificado
- Dosimetria
- Pena-base no mínimo legal
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS NA FORMA PRIVILEGIADA. RESISTÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA. DANO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. FRAÇÃO DO REDUTOR. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.