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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJREsp 2.238.501

Tráfico de drogas: associação para o tráfico e corrupção de menores

A pretensão de reconhecimento da excludente de culpabilidade consistente na inexigibilidade de conduta diversa decorrente de coação moral irresistível demanda o reexame do conjunto fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias, providência inviável…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.260.346

Crime de descaminho: peticionamento eletrônico

A decisão agravada negou provimento ao recurso especial interposto pela Defensoria Pública da União, mantendo acórdão que condenou a recorrente pela prática do delito de descaminho e exasperou a pena-base na fração de 1/2, em razão da existência de três…

  • Processo Penal
  • Crime de descaminho
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.557

Estelionato simples: regime inicial

Penal. agravo regimental em habeas corpus. estelionato simples. regime inicial. revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. inadmissibilidade. refutação desse argumento. ausência. súmula 182/STJ. aplicabilidade. agravo regimental não…

  • Direito Penal
  • Estelionato simples
  • +5

02

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.117.254

Crime doloso contra a vida de civil atribuído a policiais militares

Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. crime doloso contra a vida de civil atribuído a policiais militares. acórdão que reconhece o cabimento de recurso em sentido estrito. remessa do inquérito ao tribunal do júri.…

  • Direito Penal
  • Crime doloso contra a vida de civil atribuído a policiais militares
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.252.598

Ônus de dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do recurso por ausência de indicação precisa de dispositivos de lei federal supostamente…

  • Processo Penal
  • Ônus de dialeticidade recursal

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.477

Razões que não infirmam os fundamentos do decisum atacado

Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. razões que não infirmam os fundamentos do decisum atacado. incidência da súmula 182/STJ. agravo regimental não conhecido.

  • Direito Penal
  • Razões que não infirmam os fundamentos do decisum atacado

02

SET 2026

STJREsp 2.023.782

Operação estrada real: lavagem de capitais

Recurso especial. direito penal e processual penal. operação estrada real. lavagem de capitais. óbices de admissibilidade. inépcia da denúncia. incidência da súmula 7/STJ. interceptações telefônicas. fundamentação genérica. súmula 284/STF. reexame de…

  • Direito Penal
  • Operação estrada real
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.018

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. dosimetria da pena. writ substitutivo de recurso próprio. refutação desse argumento. ausência. súmula 182/STJ. aplicabilidade. agravo regimental não conhecido.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.537

Contravenção penal de vias de fato: regime inicial semiaberto

Agravo regimental em habeas corpus. contravenção penal de vias de fato. regime inicial semiaberto. pena de 29 dias de prisão simples. reincidência e circunstâncias judiciais desfavoráveis. ausência de ilegalidade manifesta. impugnação específica dos…

  • Contravenção penal de vias de fato
  • Regime inicial semiaberto
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.241.933

Ônus de dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por ausência de impugnação específica a todos os óbices fixados pelo Tribunal de…

  • Processo Penal
  • Ônus de dialeticidade recursal

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.206.278

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade

02

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.196.971

Apropriação de valores de pessoa idosa: uso de documento falso

Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. apropriação de valores de pessoa idosa. uso de documento falso. lavagem de capitais. omissão quanto à consunção afastada. necessidade de reexame do iter criminis. incidência da…

  • Direito Penal
  • Apropriação de valores de pessoa idosa
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.914

Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado

Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado. incidência da súmula 182/STJ. agravo regimental não conhecido.

  • Processo Penal
  • Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado

02

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.163.522

Gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização

Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização. teses de omissões. negativa de prestação jurisdicional afastada. fundamentação suficiente. súmula 7/STJ.…

  • Direito Penal
  • Negativa de prestação jurisdicional afastada
  • +5

02

SET 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.182.859

Ausência de vícios: prequestionamento

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental.

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios
  • +2

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