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SET 2026
STJREsp 2.238.501
Tráfico de drogas: associação para o tráfico e corrupção de menores
A pretensão de reconhecimento da excludente de culpabilidade consistente na inexigibilidade de conduta diversa decorrente de coação moral irresistível demanda o reexame do conjunto fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias, providência inviável…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
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