STJREsp 2.023.782
Operação estrada real: lavagem de capitais
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Operação estrada real
- Lavagem de capitais
- Óbices de admissibilidade
- Inépcia da denúncia
- Interceptações telefônicas
- Fundamentação genérica
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ESTRADA REAL. LAVAGEM DE CAPITAIS. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE NECESSIDADE E PRORROGAÇÕES. SÚMULA 7/STJ. DESMEMBRAMENTO E INDEFERIMENTO DE UNIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVANTE DO ART. 62, I, DO CP. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. MAJORANTE DO ART. 1º, § 4º, DA LEI N. 9.613/1998. REITERAÇÃO FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP. PREJUDICIALIDADE. VISTA DOS AUTOS AO MPF EM CUMPRIMENTO À TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO HC N. 185.913 (STF). RECUSA JUSTIFICADA EM OFERTAR ANPP, INCLUSIVE PELO ÓRGÃO SUPERIOR DO MPF. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE. Recurso especial não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.