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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.946

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. prisão preventiva. pretensão de revogação. instrução deficiente. permanência. juntada de decreto prisional "originário" e do auto de prisão em flagrante ausentes. peças essenciais. inviabilidade de…

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.602

Calúnia e injúria: dialeticidade recursal

Direito processual penal. agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. calúnia e injúria. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. dialeticidade recursal. inobservância. súmula 182/STJ. aplicabilidade. agravo…

  • Processo Penal
  • Calúnia e injúria
  • +3

02

SET 2026

STJREsp 2.268.097

Receptação e utilização de veículo com sinais identificadores adulterados

Recurso especial. direito penal e processual penal. receptação e utilização de veículo com sinais identificadores adulterados. insurgência contra acórdão que manteve condenação. admissibilidade obstada. ausência de prequestionamento. deficiência de…

  • Direito Penal
  • Insurgência contra acórdão que manteve condenação
  • +3

02

SET 2026

STJEDcl no AgRg no REsp 2.177.780

Contradição e omissão: improcedência

Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. contradição e omissão. improcedência. rediscussão. descabimento. embargos de declaração rejeitados.

  • Contradição e omissão
  • Improcedência
  • +2

02

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.172.903

Tentativas de feminicídio e lesão corporal: tribunal do júri

Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. tentativas de feminicídio e lesão corporal. tribunal do júri. prazo recursal do ministério público. tema 959 do STJ. entrega dos autos na repartição administrativa. intimação em…

  • Direito Penal
  • Tentativas de feminicídio e lesão corporal
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.105.065

Roubo majorado

Penal. agravo regimental em habeas corpus. roubo majorado. decisão monocrática que indeferiu liminarmente a inicial. ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. súmula 182/STJ. agravo regimental não conhecido.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado

02

SET 2026

STJREsp 2.231.013

Tráfico de drogas: posse de arma de fogo

Não há violação dos arts. 240, 244 e 157 do CPP quando o Tribunal de origem realiza o cotejo entre as provas produzidas na fase inquisitorial e aquelas colhidas sob o crivo do contraditório, concluindo pela harmonia e coerência entre os elementos probatórios.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.102.598

Homicídio qualificado tentado: writ substitutivo de revisão criminal

Processual penal. agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. homicídio qualificado tentado. writ substitutivo de revisão criminal. inadmissibilidade. inevidência de flagrante ilegalidade a justificar eventual concessão da ordem de ofício.…

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado tentado
  • +2

02

SET 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.201.629

Ausência de omissão ou contradição: tentativa de rediscussão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo anterior decisão monocrática que não havia conhecido do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Ausência de omissão ou contradição
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.097.265

Execução penal: writ substitutivo do recurso adequado

Execução penal. agravo regimental em habeas corpus. writ substitutivo do recurso adequado. inadmissibilidade. refutação desse argumento. ausência. súmula 182/STJ. aplicabilidade. agravo regimental não conhecido.

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.098.533

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental em habeas corpus. princípio da dialeticidade recursal. falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão. jurisprudência dominante. agravo regimental não conhecido.

  • Princípio da dialeticidade recursal

02

SET 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.177.587

Inexistência de vícios do art. 619 do CPP: pretensão de rediscussão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso especial, com alegação de omissões relativas: (i) à ausência de explicitação sobre a insuficiência da impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ;

  • Processo Penal
  • Inexistência de vícios do art. 619 do CPP
  • +1

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