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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.108.479

Roubo majorado: nulidades

Processual penal. agravo regimental em habeas corpus. roubo majorado. nulidades. busca pessoal, acesso ilegal aos dados do aparelho celular e quebra da cadeia de custódia. pretensão de revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias.…

  • Processo Penal
  • Roubo majorado
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.949

Homicídio qualificado: prisão preventiva

Agravo regimental em habeas corpus denegado. homicídio qualificado. prisão preventiva. fundamentação idônea. inexistência de constrangimento ilegal. razões que não infirmam todos os fundamentos do decisum atacado. súmula 182/STJ. incidência. agravo…

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

02

SET 2026

STJREsp 2.263.005

Injúria racial: resistência

Recurso especial. direito penal e processual penal. injúria racial. resistência. desacato. lesão corporal. ameaça. dano qualificado. inadmissibilidade do reclamo. indicação de violação constitucional. incompetência material do superior tribunal de justiça.…

  • Direito Penal
  • Injúria racial
  • +5

02

SET 2026

STJREsp 2.261.374

Crime contra o sistema financeiro nacional: norma penal em branco

Recurso especial. direito processual penal e direito penal. crime contra o sistema financeiro nacional. art. 20 da lei n. 7.492/1986. norma penal em branco. princípios da taxatividade e da legalidade estrita. acórdão assentado em fundamento constitucional…

  • Processo Penal
  • Crime contra o sistema financeiro nacional
  • +5

02

SET 2026

STJREsp 2.254.483

Receptação: dosimetria da pena

Recurso especial. direito penal e processual penal. receptação. dosimetria da pena. maus antecedentes e reincidência. motivação das decisões judiciais. ausência de fundamentação específica. art. 93, IX, da CF. ausência de prequestionamento. súmula 211/STJ.…

  • Direito Penal
  • Receptação
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.102.380

Tráfico transnacional de drogas e desobediência: pretensão de revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias

Processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico transnacional de drogas e desobediência. pretensão de revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. inadmissibilidade. nulidade. quebra da cadeia de custódia e violação do…

  • Processo Penal
  • Tráfico transnacional de drogas e desobediência
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.101.898

Execução penal: indulto coletivo

Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. indulto coletivo. crime contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça. indeferimento liminar da impetração. utilização do writ como substitutivo de recurso próprio. ausência de impugnação específica dos…

  • Direito Penal
  • Execução penal
  • +5

02

SET 2026

STJREsp 2.267.996

Furto qualificado: inviabilidade

Recurso especial. furto qualificado. pedido de absolvição por insuficiência probatória. necessidade de reexame do material fático-probatório. inviabilidade. afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo por ausência de exame pericial direto. outras…

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +4

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.400

Writ substitutivo de recurso especial: descabimento

Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. writ substitutivo de recurso especial. descabimento. tentativa de homicídio qualificado. revisão criminal improcedente na origem. cerceamento de defesa e nulidade por ausência de intimação da…

  • Direito Penal
  • Writ substitutivo de recurso especial
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.106.433

Intimação de réu solto por seu defensor constituído

Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. intimação de réu solto por seu defensor constituído. acórdão do tribunal estadual em consonância com a jurisprudência do STJ. constrangimento ilegal. ausência. súmula 182/STJ. agravo regimental não…

  • Intimação de réu solto por seu defensor constituído
  • Constrangimento ilegal
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.394

Tráfico de drogas: writ substitutivo de recurso próprio

Não infirmados especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, é de ser negada a simples pretensão de reforma (Súmula 182 desta Corte). Precedente.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.097.015

Organização criminosa: exploração clandestina de serviços de internet

O habeas corpus não é via adequada para discutir negativa de autoria ou ausência de provas, por demandar revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com a cognição sumária do remédio constitucional.

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.097.514

Tráfico de drogas: condenação

A fixação do regime inicial fechado encontra-se amparada em fundamentação concreta, extraída das circunstâncias específicas do caso, não decorrendo da gravidade abstrata do delito de tráfico de drogas.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.099.634

Furto qualificado: absolvição ou reforma da dosimetria

Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. furto qualificado. absolvição ou reforma da dosimetria. mandamus substitutivo de revisão criminal. descabimento. ausência de ilegalidade manifesta. agravo regimental improvido.

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +4

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