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SET 2026
STJAgRg no HC 1.108.479
Roubo majorado: nulidades
Processual penal. agravo regimental em habeas corpus. roubo majorado. nulidades. busca pessoal, acesso ilegal aos dados do aparelho celular e quebra da cadeia de custódia. pretensão de revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias.…
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