Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFRcl 96.204 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte no RE 840.435/RS (Tema 598 RG), bem como nas ADPFs 485/AP e 114/PI.
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OUT 2026
STFHC 277.814 AgR
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça limitou-se a manter a decisão monocrática que conheceu agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STFHC 277.813 AgR
O Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça — STJ denegou a ordem de habeas corpus.
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OUT 2026
STFHC 277.793 AgR
O Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça — STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus.
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OUT 2026
STFHC 277.755 AgR
Paciente “[...] condenado pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, incisos II e V, c/c § 2º-A, inciso I, do Código Penal), por três vezes, na forma do art. 70 do Código Penal, tendo sido fixada, em primeiro grau, a pena de 7 anos, 9 meses e…
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OUT 2026
STFHC 277.730 AgR
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça limitou-se a manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STFHC 277.507 AgR
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça limitou-se a manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STFHC 277.427 AgR
Os pacientes foram condenados à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lri 11.343/2006).
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OUT 2026
STFHC 277.365 AgR
Paciente denunciado “[...] em razão do suposto cometimento do delito previsto no art. 333 do CP”.
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OUT 2026
STFHC 276.582 AgR-ED
Pacientes condenada “[...] a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 980 dias multa, por tê-las julgado culpadas do crime previsto no art. 35, c/c o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006 [...].
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OUT 2026
STFHC 276.407 AgR-ED
Paciente “[...] denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 288 e 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, c/c o art. 69, todos do Código Penal”.
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OUT 2026
STFHC 276.400 AgR
O paciente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática de dois crimes de homicídio duplamente qualificado, em concurso formal (art. 121, § 2º, I e IV, na forma do art. 70, ambos do Código Penal — CP).
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OUT 2026
STFARE 1.624.256 AgR
Recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo — TJES que não reconheceu o período de liberdade em regime aberto sem fiscalização, para fins de detração penal.
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OUT 2026
STFARE 1.604.746 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.576.460 ED-segundos-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário com fundamento nas Súmulas 283, 279 e 280. O embargante alega omissão no referido julgado.
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