Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFRHC 277.479 AgR
Os recorrentes foram condenados pela prática do crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998), nos seguintes termos:
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OUT 2026
STFRcl 92.172 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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OUT 2026
STFHC 277.628 AgR
Paciente condenado “[...] pela prática do crime de lesão corporal dolosa praticada por razões da condição do sexo feminino, nos termos do art. 129, § 13, do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, com pena definitiva fixada em 1…
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OUT 2026
STFARE 1.594.121 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso extraordinário tendo em vista a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 279 do Supremo…
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OUT 2026
STFHC 277.996 AgR
A Ministra Relatora do Tribunal Superior Eleitoral — TSE deferiu o pedido liminar nos autos da Representação n. 0602550- 02.2026.6.00.0000/DF para “suspender a eficácia do item 7 da ‘Ata Debate Presidencial 2026’, determinando à Globo Comunicação e…
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OUT 2026
STFARE 1.603.144 AgR
Agravantes interpuseram recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFARE 1.578.879 AgR-EDv-AgR-ED
Embargos de declaração opostos em face de acordão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
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OUT 2026
STFRE 1.607.650 AgR-ED
Determinação da certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos à origem.
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OUT 2026
STFRcl 99.688 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta por alegado descumprimento do decidido por esta Corte nos julgamentos da 5.090/DF e do ARE 71.573.884/PB (Tema 1.444 RG).
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OUT 2026
STFRcl 99.323 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta por afirmada usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFRcl 98.731 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
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OUT 2026
STFRcl 98.578 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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OUT 2026
STFRcl 98.540 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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OUT 2026
STFRcl 97.304 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir no caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
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OUT 2026
STFRcl 97.232 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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