Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.590.328 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
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OUT 2026
STFAR 3.264 AgR
No acórdão, não se enfrentou a questão de fundo, não se sujeitando seu conteúdo, portanto, à rescisão, com base na inteligência da súmula 249 da Suprema Corte.
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OUT 2026
STFRHC 277.674 AgR
Paciente “[...] denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável, em continuidade delitiva (art. 217-A, caput, c/c art. 71, CP), por fatos ocorridos entre 2006 e 2008.
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OUT 2026
STFRE 1.618.139 AgR
I — Conforme a Súmula 279/STF, não se admite, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos.
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OUT 2026
STFRE 1.615.455 AgR
I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - A responsabilização subsidiária da Administração Pública não decorreu do mero inadimplemento das obrigações…
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OUT 2026
STFRE 1.615.151 ED-AgR
Ademais, os embargos declaratórios não foram opostos com a finalidade de suprir essa omissão, o que inviabiliza o recurso, nos termos da Súmula 356/STF.
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OUT 2026
STFRE 1.611.584 AgR
I — É inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de legislação local, nos termos das Súmulas 279 e 280/STF. II — Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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OUT 2026
STFRHC 277.476 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. penal. violação sexual mediante fraude e coação no curso do processo. condenação transitada em julgado. continuidade delitiva. necessidade de demonstração da unidade de desígnios. impossibilidade de…
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OUT 2026
STFRE 1.624.461 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por entender que o acórdão do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e que a revisão das premissas adotadas na origem…
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OUT 2026
STFRE 1.432.514 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. direito à saúde. modulação dos efeitos da decisão quanto ao alcance da competência: tema 1.234 da repercussão geral. fornecimento de tratamento médico não disponibilizado pelo sistema único de…
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OUT 2026
STFRcl 99.851 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada sob a alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta Suprema Corte no julgamento da ADI nº 7.265.
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OUT 2026
STFRcl 98.655 AgR
Supremo tribunal federal nas ações diretas de inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425: inocorrência. superveniente rejeição da proposta de modulação dos efeitos da decisão proferida no recurso extraordinário n. 870.947 (tema 810). agravo regimental desprovido.
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OUT 2026
STFRcl 90.320 AgR-ED
As questões suscitadas pela embargante foram adequadamente enfrentadas no acórdão embargado, inexistindo quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STFRcl 97.702 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. direito processual civil. ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. impossibilidade de rediscussão da matéria. embargos de declaração não conhecidos, com determinação de…
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OUT 2026
STFRcl 100.599 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual penal. matéria já analisada em reclamação anterior. pretensão recursal. ausência de identidade material. agravo regimental desprovido.
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