Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 1001166-97.2025.5.02.0291
O debate sobre a prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647, correspondentes,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001114-07.2023.5.10.0020
Apesar das considerações do reclamante, não há nulidade no caso concreto, porque, além de as questões de direito serem fictamente prequestionadas quando alegadas no recurso ordinário (ou no agravo de petição) e nos embargos de declaração, no ponto, o…
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OUT 2026
TSTRR 0012003-94.2023.5.15.0015
O debate detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, porquanto há discussão acerca da tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 1143 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTRR 0011735-38.2023.5.15.0145
O debate detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, porquanto há discussão acerca da tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 1143 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000230-05.2023.5.06.0144
O Tribunal Regional registrou que a executada apresentou a impugnação prevista no art. 879, § 2º, da CLT, mas “nada manifestou acerca das possíveis incorreções na apuração das diferenças salariais, limitando-se a discutir índices de juros de mora e correção…
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OUT 2026
TSTRR 0010732-35.2024.5.03.0052
Debate sobre a prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização de mão-de-obra, em que constatado o descumprimento de direitos trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, a autorizar o reconhecimento da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001950-77.2023.5.02.0054
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010770-63.2023.5.15.0144
Deve ser mantida com ajuste de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100189-19.2023.5.01.0004
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000271-30.2023.5.02.0252
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000937-96.2022.5.02.0371
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000138-44.2023.5.05.0018
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Isso porque o recurso de revista não preenche os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001496-09.2017.5.02.0022
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001150-76.2023.5.07.0038
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST entende que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou…
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OUT 2026
TSTRR 0000710-33.2025.5.10.0004
Trata-se de execução provisória contra a INFRAERO, decorrente da Ação Coletiva nº 0000987-59.2024.5.10.0012, que ainda não transitou em julgado, pendente julgamento de recurso no TST.
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