09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101043-55.2021.5.01.0045
Descumprimento do regime instituído por norma coletiva
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
- Direito do Trabalho
- Descumprimento do regime instituído por norma coletiva
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