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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTEmb 0011389-62.2024.5.03.0153

Execução: cálculos de liquidação

A controvérsia devolvida no recurso de revista, relativa à alegada ofensa à coisa julgada, circunscreve-se à interpretação do sentido e do alcance do título executivo.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 1000260-39.2025.5.02.0055

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou tese no sentido de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser reconhecida com fundamento exclusivo na inversão do ônus da prova,…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100003-67.2022.5.01.0024

Indeferimento de perguntas: adiamento de audiência

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento de perguntas
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001589-03.2016.5.02.0411

Prescrição intercorrente: inobservância do art. 896, §1º-a da CLT

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição intercorrente
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000442-08.2024.5.13.0011

Deserção do recurso ordinário: ausência de transcrição

O recurso de revista é manifestamente inadmissível, tendo em vista que a Parte Recorrente não cuidou de transcrever os fundamentos da decisão recorrida em que se consubstancia o prequestionamento dos temas objeto de insurgência recursal, nos termos do art.…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0055400-86.1999.5.06.0019

Interposição de agravo interno em face de decisão colegiada de tribunal regional

A medida processual utilizada pelo Agravante (agravo interno) é manifestamente incabível para atacar decisão colegiada constante em acórdão regional, não sendo aplicável o critério da fungibilidade recursal, uma vez que as circunstâncias do caso não…

  • Direito do Trabalho
  • Erro grosseiro
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001126-28.2023.5.02.0472

Adicional de periculosidade: área de risco

O TRT consignou expressamente que “o reclamante exerceu atividades diárias exposto em área de risco acentuado, dentro de prédio industrial horizontal de alvenaria, recinto fechado, em que havia armazenamento de líquido inflamável (óleo diesel) em embalagem…

  • Direito Constitucional
  • Adicional de periculosidade
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000855-59.2022.5.12.0030

Enquadramento sindical: categoria diferenciada

O Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema nº 258 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (RR - 0020184-87.2023.5.04.0016), firmou tese vinculante no sentido de que o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não…

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0012576-69.2016.5.15.0083

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000283-43.2023.5.05.0037

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000514-35.2023.5.02.0264

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010189-59.2023.5.03.0022

Vínculo de emprego: contrato de estágio

O Tribunal de origem reconheceu a validade do contrato de estágio por atender aos requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008, acentuando que restou comprovado que o trabalho desempenhado pela reclamante era supervisionado por funcionário efetivo do banco…

  • Direito Civil
  • Vínculo de emprego
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RR-Ag-RR 1000836-65.2022.5.02.0466

Recolhimento de custas processuais realizado por pessoa diversa da reclamada estranha à lide

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do…

  • Direito do Trabalho
  • Inaplicabilidade da súmula 128, i, do TST

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