Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STFHC 277.338 AgR
Agravo regimental contra decisão que denegou habeas corpus e manteve a preventiva decretada após recebimento da denúncia por roubo majorado, receptação qualificada e organização criminosa.
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OUT 2026
STFHC 277.000 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão de minha lavra em que neguei seguimento a ordem de habeas corpus em razão da ausência de ilegalidade manifesta a ensejar a concessão da ordem.
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OUT 2026
STFHC 276.962 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que não reconheceu o desacerto do ato impugnado. A controvérsia central envolve a legalidade de ingresso domiciliar e a tese de coação moral irresistível.
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OUT 2026
STFHC 276.804 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Ministro desta Suprema Corte pela qual denegada a ordem em habeas corpus.
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OUT 2026
STFHC 276.200 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que deneguei a ordem de habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
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OUT 2026
STFRcl 98.731 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
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OUT 2026
STFRcl 98.578 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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OUT 2026
STFRcl 99.323 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta por afirmada usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STFRcl 98.540 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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OUT 2026
STFRcl 97.304 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir no caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
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OUT 2026
STFRcl 97.232 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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OUT 2026
STFAR 3.264 AgR
No acórdão, não se enfrentou a questão de fundo, não se sujeitando seu conteúdo, portanto, à rescisão, com base na inteligência da súmula 249 da Suprema Corte.
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OUT 2026
STFRcl 99.688 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta por alegado descumprimento do decidido por esta Corte nos julgamentos da 5.090/DF e do ARE 71.573.884/PB (Tema 1.444 RG).
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OUT 2026
STFHC 277.903 AgR
Paciente condenado à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33, combinado com o art. 40, VI, ambos da Lei n. 11.343/2006).
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OUT 2026
STFHC 277.814 AgR
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça limitou-se a manter a decisão monocrática que conheceu agravo para não conhecer do recurso especial.
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