09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 3.068.079
Omissão: alegação genérica
Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, e não à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
- Omissão
- Alegação genérica
