Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-Emb 0010147-31.2015.5.03.0138

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001264-11.2023.5.17.0014

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

O manejo dos embargos de declaração em desvirtuamento da finalidade prevista em lei - hipótese presente, em que a Recorrente apontou vício inexistente, conforme registrado no acórdão recorrido - evidencia o caráter protelatório do recurso, culminando na…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010588-58.2022.5.03.0011

Obscuridade: contradição

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “fase de execução – agravo de petição não conhecido – deserção – ausência de garantia do juízo – não comprovação da condição de entidade filantrópica – art. 899, § 10, da CLT – Certificado…

  • Direito do Trabalho
  • Obscuridade
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000361-94.2022.5.05.0191

Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “responsabilidade subsidiária - o art. 896, § 1º-A, inciso I, da CLT – trecho insuficiente” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-Emb 1001864-40.2023.5.02.0076

Contradição: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “adicional de periculosidade – armazenamento de líquido inflamável fora da projeção vertical” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio…

  • Direito do Trabalho
  • Contradição
  • +3

09

SET 2026

TSTAIRR 0025047-56.2024.5.24.0061

Rito sumaríssimo: jonarda 12x36

A parte agravante transcreveu o trecho do acórdão proferido pelo Tribunal Regional sem proceder ao necessário cotejo analítico entre os fundamentos da decisão recorrida e os dispositivos constitucionais que entende violados, deixando, assim, de observar o…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010939-93.2023.5.15.0065

Rescisão indireta do contrato de trabalho: assédio moral

Consta no acórdão recorrido que a Reclamante, após notificar a Reclamada, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do assédio moral sofrido (art. 483, “e”, da CLT), optando por se afastar do serviço…

  • Direito Civil
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg 274-30.2020.5.21.0041

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-Ag-RR 1000297-83.2023.5.02.0363

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020881-76.2023.5.04.0641

Rito sumaríssimo: empresa brasileira de correios e telégrafos

Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de que a concessão das promoções por merecimento, em razão do seu caráter subjetivo, demanda o preenchimento dos requisitos previstos nas normas da empresa.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-Ag-RR 0000638-69.2022.5.05.0431

Litigância de má-fé: conduta desleal

MULTA INDEVIDA O agravo e o agravo de instrumento devem ser providos para prosseguir no exame da matéria.

  • Direito do Trabalho
  • Litigância de má-fé
  • +3

09

SET 2026

TSTAIRR 0010653-55.2023.5.15.0085

Jornada 12 x 36: descaracterização

O Tribunal Regional do Trabalho de origem manteve a invalidade da escala de trabalho 12x36 a partir de março de 2022, em razão da constatação de que o empregado laborava habitualmente em mais de quatro folgas mensais, desrespeitando os próprios termos da…

  • Direito Constitucional
  • Jornada 12 x 36
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-AIRR 126000-16.2008.5.04.0006

Correção monetária e juros moratórios: índice de atualização dos débitos trabalhistas e critério de incidência de juros moratórios

Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, II, da CF, suscitada no recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Correção monetária e juros moratórios
  • +5

09

SET 2026

TSTARR 10331-38.2017.5.03.0163

A) agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada

O art. 143, caput , da CLT, dispõe ser facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

  • Processo Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.