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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTRR-RE-Ag-RR 1001687-41.2023.5.02.0023

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-Ag-RR 0020011-63.2023.5.04.0404

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento, dá-se provimento ao Agravo Interno para determinar o processamento do Agravo de Instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +1

09

SET 2026

TSTRR 20113-62.2017.5.04.0124

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 12252-68.2017.5.15.0043

A) agravo: contribuição sindical

Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento a agravo de instrumento quanto ao tema "contribuição sindical – recolhimento a entidade diversa – boa fé da empresa".

  • Processo Civil
  • A) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1396-44.2014.5.08.0205

A) agravo de instrumento em recurso de revista: administração pública

Observando os termos da tese jurídica vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral e a previsão contida no art. 255, III, "c", do RITST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o…

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001547-92.2023.5.02.0318

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0024159-75.2025.5.24.0086

Cerceamento do direito de defesa: revelia

Nos termos da Súmula 221 do TST, “a admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado”.

  • Direito Civil
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000670-74.2012.5.05.0027

Execução: delimitação de valores

A controvérsia não guarda aderência com a questão jurídica submetida ao Tema 207, porquanto não se discute a forma de cumprimento do requisito previsto no art. 897, § 1º, da CLT, mas a própria incidência da exigência de delimitação de valores diante das…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100129-39.2021.5.01.0029

Sumaríssimo: terceirização trabalhista

A Corte Regional reconheceu o caráter incontroverso da prestação de serviços em benefício da segunda reclamada, estabelecendo, assim, a responsabilização subsidiária ao fundamento de que “responsabilidade empresarial pelas condições de trabalho na cadeia…

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • +4

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000883-36.2016.5.08.0131

Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “nulidade da citação” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000313-32.2023.5.02.0203

Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “honorários sucumbenciais” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX,…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000418-16.2023.5.09.0014

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR 0010683-66.2020.5.03.0041

Horas extras: turno ininterrupto de revezamento

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

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