09
SET 2026
TSTRR-RE-Ag-RR 1001687-41.2023.5.02.0023
A) agravo: terceirização trabalhista
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
- Direito Civil
- A) agravo
- +5
