Litigância de má-fé: conduta desleal

AGRAVO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CONDUTA DESLEAL – VIOLAÇÃO À BOA FÉ-PROCESSUAL - PROCEDIMENTO TEMERÁRIO – INOCORRÊNCIA. MULTA INDEVIDA O agravo e o agravo de instrumento devem ser providos para prosseguir no exame da matéria. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CONDUTA DESLEAL – VIOLAÇÃO À BOA FÉ-PROCESSUAL - PROCEDIMENTO TEMERÁRIO – INOCORRÊNCIA. MULTA INDEVIDA. 1. A litigância de má-fé foi reconhecida, essencialmente, em razão de o autor ter apresentado graves acusações contra o empregador e não ter comparecido na audiência em que deveria depor. 2. Ocorre que a apresentação de acusações graves não é motivo para reconhecer litigância de má-fé, salvo se ficar comprovada a falsidade das acusações e, por outro lado, não comparecer à audiência em que deveria depor gera confissão ficta, mas não autoriza reconhecer comportamento temerário. 3. Na hipótese, o autor ainda embargou de declaração para pedir pronunciamento a respeito do registro, em ata de audiência, de problemas técnicos que teriam sido invocados para justificar sua ausência, porém, ainda que não exista justificativa alguma, o não comparecimento do trabalhador à audiência em que deveria depor tem como consequência a confissão ficta e não a penalização por litigância de má-fé. 4. As circunstâncias registradas no acórdão regional não se enquadram na hipótese do art. 80, V, do CPC. Recurso de revista conhecido e provido.