Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010978-88.2014.5.15.0103
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101005-86.2021.5.01.0063
O Regional, com esteio no conjunto probatório dos autos (Súmula 126 do TST), concluiu que existe norma interna da reclamada que prevê expressamente a incorporação ao salário da Gratificação por Representação de Exercício de Cargo de Chefia –GREC, recebida…
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OUT 2026
TSTRRAg 0100550-49.2023.5.01.0032
PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA ABORDADA NO RECURSO DE REVISTA ADMITIDO Diante da prejudicialidade da matéria abordada no Recurso de Revista admitido "responsabilidade subsidiária - ente público - ônus da prova", inverte-se a ordem de julgamento dos recursos.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001062-66.2022.5.22.0002
Não obstante conste do apelo trancado o trecho da decisão proferida pelo Tribunal Regional no julgamento dos embargos de declaração, a parte recorrente não transcreveu trecho das razões dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do…
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OUT 2026
TSTAIRR 1001033-68.2024.5.02.0201
A decisão denegatória negou seguimento ao recurso de revista em razão de óbice processual consistente na inadequação das alegações às limitações do rito sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, por ausência de demonstração de violação direta e…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000561-71.2018.5.02.0203
A parte agravante limitou-se a sustentar que a decisão denegatória cerceou seu direito de defesa, ao impedir o exame do mérito pela instância superior, bem como a afirmar a desnecessidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula 126 do TST) e a defender a…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010254-22.2022.5.03.0141
O Tribunal Regional concluiu que o recurso foi interposto de forma prematura, pois a insurgência contra a penhora deveria ter sido apresentada inicialmente por meio de embargos à execução, nos termos do art. 884 da CLT, sendo o agravo de petição cabível…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010040-71.2021.5.15.0031
O Regional registrou expressamente que o “PCCS 2013 (fls. 68 e seguintes) prevê a movimentação por merecimento e antiguidade” e que “o reclamante foi admitido em 20/03/2017, encontrando-se enquadrado na "Classe I - Faixa 1", da tabela salarial vigente”.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000171-79.2017.5.21.0024
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte consubstanciada na Súmula 214 do TST, segundo a qual: "Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, §1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000237-48.2024.5.11.0006
No caso em tela, verifica-se que o debate sobre o ônus da prova acerca de conduta culposa da Administração Pública em casos de terceirização, a autorizar o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária, foi objeto de decisão do STF ao apreciar os REs…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010586-71.2020.5.15.0093
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática, uma vez que há dados concretos no acórdão regional acerca da comprovação de culpa efetiva da entidade pública tomadora de serviços, nos termos das exceções do Tema 1.118.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001726-23.2023.5.02.0319
O STF determinou a suspensão dos processos que versam acerca das matérias do Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral (competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000469-81.2020.5.02.0055
O reclamante, ora agravante, sustenta a existência de equívoco na decisão monocrática ao manter o enquadramento do autor na exceção do art. 62, II, da CLT (cargo de gestão), em razão dos óbices das Súmulas nº 126 e 333 do TST.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010195-50.2018.5.15.0073
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, não atendidos.
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OUT 2026
TSTRR 0024596-39.2023.5.24.0005
O debate acerca da possibilidade de condenação ao pagamento de danos morais em razão do trabalho em altura em desacordo com as normas de segurança, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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