Jurisprudências
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020863-88.2021.5.04.0006
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Na hipótese, a matéria em debate sequer apresenta transcendência, o que somente não se declara para evitar reforma para pior.
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OUT 2026
TSTAg-RR 1001268-55.2023.5.02.0044
Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do Município de São Paulo, para afastar a responsabilidade subsidiária e excluí-lo do polo passivo da lide.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001105-73.2023.5.02.0465
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000713-73.2023.5.06.0002
Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicado o exame da transcendência. A decisão deve ser mantida, pois os argumentos invocados pela parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000414-74.2022.5.10.0017
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000519-85.2024.5.14.0141
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011227-07.2024.5.03.0173
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que o acordo de parcelamento de débitos do FGTS realizado entre o empregador e a CEF não é oponível ao empregado, podendo este, assim, pleitear a qualquer momento o imediato…
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OUT 2026
TSTAIRR 0011306-36.2023.5.15.0092
TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA O Tribunal de origem consignou que a indenização nem ao menos seria devida, pois não se pode confundir 'dor moral' com inadimplemento de verbas trabalhistas sem prova de mácula à honra ou ao psiquismo, e que a primeira reclamada…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001079-80.2022.5.02.0701
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do ente público reclamado, diante da inobservância do artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 0000570-40.2024.5.13.0007
A Sexta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista para reconhecer o direito do reclamante ao intervalo para recuperação térmica no período anterior à Portaria SEPRT n. 1.359/2019, e determinar o pagamento das horas extras pela sua não concessão,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100247-12.2024.5.01.0481
CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DO FGTS DE TODO O CONTRATO DE TRABALHO A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, porém negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020076-52.2023.5.04.0018
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamentação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000140-03.2024.5.14.0091
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em princípio o caso seria de não reconhecer a transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0000606-65.2024.5.07.0002
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado seguimento ao recurso de revista. A decisão monocrática não merece reparo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000926-91.2023.5.05.0201
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática da Presidência do TST na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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