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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011632-98.2021.5.15.0113

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre preparo recursal e não conhecimento do agravo de petição, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art.…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001018-53.2021.5.02.0024

Adicional de periculosidade

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011815-66.2017.5.03.0041

Horas extras: intervalo intrajornada

O Recurso de Revista desatendeu ao requisito previsto no artigo 896, § 1°-A, inciso I, da CLT. Conforme consignado, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000370-35.2024.5.02.0714

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000325-05.2024.5.02.0464

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000807-79.2025.5.22.0107

Saae: intempestividade

Nos termos do art. 265 do Regimento Interno do TST, “cabe agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente ou de relator, nos termos da legislação processual, no prazo de 8 (oito) dias úteis, pela parte que se…

  • Direito do Trabalho
  • Saae
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010720-44.2023.5.03.0185

Execução: tíquete alimentação

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000081-13.2011.5.01.0065

Negativa da prestação da tutela jurisdiconal: óbice do art. 896, § 2º, da CLT

Não está bem manejada a suposta arguição de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte Recorrente, no início do recurso de revista, mormente no tópico "I – NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICONAL – VIOLAÇÃO À COISA…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa da prestação da tutela jurisdiconal
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001476-63.2024.5.11.0014

Doença ocupacional: estabilidade provisória

Quanto ao tema “doença ocupacional / estabilidade provisória”, a Autoridade Regional denegou seguimento ao recurso de revista por verificar que o acórdão recorrido está em conformidade com a tese jurídica firmada por esta Corte no julgamento do Tema 125 dos…

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000407-18.2025.5.18.0191

Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, a decisão regional, na qual se manteve a sentença em que se condenou a ora Agravante, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, decidiu em harmonia com os…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0002774-68.2011.5.02.0088

Ausência de transcrição do trecho do acórdão regional

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme…

  • Processo Civil
  • Ausência de transcrição do trecho do acórdão regional
  • +4

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