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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000004-17.2010.5.05.0036

Decisão interlocutória: irrecorribilidade

AGRAVO DAS RECLAMANTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – IRRECORRIBILIDADE – SÚMULA Nº 214 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As questões articuladas não oferecem…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg-Emb 0011164-03.2016.5.15.0084

Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

Na decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da questão atinente à validade da norma coletiva que disciplinou a questão dos minutos residuais, deu-se provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada, no aspecto,…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010010-21.2021.5.15.0036

Horas extras: realização de cursos de aperfeiçoamento de caráter facultativo

AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE CARÁTER FACULTATIVO – MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-RR 0001424-67.2024.5.12.0005

Limitação da condenação aos valores indicados na inicial esta c

Turma firmou o entendimento de que, em havendo pedidos líquidos e certos na petição inicial, ficará o julgador adstrito aos valores atribuídos a cada um desses pedidos, exceto se aposta ressalva expressa e fundamentada, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na inicial esta c

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000321-76.2023.5.06.0312

Adicional de insalubridade: diferenças

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIFERENÇAS – GRAU MÁXIMO – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST –…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0101190-08.2017.5.01.0341

Indenização por danos materiais e morais

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não…

  • Direito do Trabalho
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11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0017763-89.2017.5.16.0020

Execução: ausência de transcrição de trecho do acórdão regional

AGRAVO DO EXECUTADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT – TRANSCENDÊNCIA NÃO…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010380-83.2024.5.15.0136

Rito sumaríssimo: duração do trabalho

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – DURAÇÃO DO TRABALHO – PAUSAS DA NR-31 – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000049-15.2024.5.09.0005

Ausência do reclamante à audiência: dispensa das custas processuais

A Corte originária impôs pagamento de custas processuais ao reclamante para elidir os efeitos pecuniários do arquivamento decorrente de sua ausência à audiência, ainda que beneficiário da justiça gratuita.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência do reclamante à audiência
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100210-37.2016.5.01.0522

Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – HORAS EXTRAS – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – TRANSCENDÊNCIA NÃO…

  • Direito Civil
  • Nulidade do acórdão regional
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010609-81.2024.5.18.0161

Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, a decisão regional, na qual se manteve a sentença em que se condenou a ora Agravante, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, decidiu em harmonia com os…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000462-82.2024.5.02.0303

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +3

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-Emb 0000653-60.2025.5.19.0005

Deserção em recurso ordinário: decisão irrecorrível

Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto a não transcendência da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Deserção em recurso ordinário
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001207-85.2023.5.02.0242

Deserção do recurso de revista: depósito recursal

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA – DEPÓSITO RECURSAL – COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO COMPROVADA – LIMITE PREVISTO NO ‎ATO SEGJUD.GP Nº 366/2024 –…

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  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000980-48.2024.5.09.0965

Decisão irrecorrível: julgados desta Eg

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ARTIGO 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do artigo 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão…

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  • Decisão irrecorrível
  • +4

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