Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.221.009
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.128.735
A admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação do art. 1.022 do CPC, para que se possibilite a verificação da existência de negativa de prestação jurisdicional, que, uma vez…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.572
A revisão do valor fixado a título de danos morais somente é admitida quando a indenização se mostra irrisória ou exorbitante, o que não se verifica no caso.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.219.574
Referências genéricas de aflição e angústia, sem a indicação de elementos concretos delineados no acórdão recorrido, não bastam para a configuração do dano moral decorrente da recusa de cobertura.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.134.322
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.023
O recurso especial, em regra, não é via hábil para o reexame de decisão que concede ou nega tutela de urgência, por sua natureza precária e não definitiva, o que atrai a incidência, por analogia, do óbice da Súmula 735/STF. Precedentes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.809
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.156.840
Reconhecido o erro material relativo à data de interposição do recurso especial, impõe-se a sua correção.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.636
Não se pode conhecer de recurso especial que deixa de atacar os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no HC 1.097.564
O habeas corpus protege a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, não se presta a cassar decisão concessiva da ordem, conforme art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.303.167
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que é imprescindível o recolhimento prévio da multa aplicada com base no art. 1.021, § 4º, do CPC, porquanto constitui pressuposto recursal objetivo de admissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.776.426
O princípio da fungibilidade é excepcional e exige dúvida objetiva, ausência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso adequado.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.461.336
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.879.751
A Segunda Seção firmou orientação pela cobertura obrigatória de terapias multidisciplinares, mediante a utilização de métodos de alto custo denominados Therasuit, Pediasuit, entre outros procedimentos indicados pelo profissional assistente, aplicável às…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.542.912
O acórdão recorrido enfrentou as questões centrais, com fundamentação suficiente, afastando decisão extra ou ultra petita e perda do objeto, à luz do art. 133 da Lei 6.404/1976 (fls. 1681-1682).
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