Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.901.615
A ausência de impugnação de capítulo autônomo (exame de sequenciamento genético) da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.574.918
O rol da ANS é, em regra, taxativo, com mitigação excepcional mediante critérios técnicos e prova da necessidade, reconhecida cobertura obrigatória para tratamento multidisciplinar de TEA, incluindo método ABA, sem limitação de sessões. Precedentes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.726.908
No contrato de alienação fiduciária de imóvel, não há nulidade do leilão por falta de intimação pessoal quando comprovada ciência inequívoca da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.015.356
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.835.164
A conclusão do Tribunal local de que não houve descumprimento do distrato firmado entre as partes é imune ao crivo do recurso especial, assim como a alegação de cerceamento de defesa, quando devidamente fundamentada a desnecessidade de outras provas.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.023.959
A cobertura de terapias clínicas multidisciplinares para Transtorno do Espectro Autista, incluindo método Análise do Comportamento Aplicada (ABA), sem limitação de sessões, alinha-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.942.621
Considera-se deserto o recurso quando a parte, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente. Incidência da Súmula n. 187 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.851.621
A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que o pedido de reconsideração não tem o condão de interromper o prazo para a interposição do recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.058.164
"A inclusão superveniente do procedimento TAVI no Rol da ANS pela RN 465/2021 evidencia a comprovação científica de sua eficácia e afasta, por si só, qualquer controvérsia quanto à obrigatoriedade de cobertura, tornando superada a argumentação fundada na…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.882.570
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.132.217
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.754
Não se conhece da alegada violação dos artigos 489 e 1022 do CPC/15, quando a fundamentação do recurso se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.210.375
A Segunda Seção firmou orientação pela cobertura obrigatória de terapias multidisciplinares, mediante a utilização de métodos de alto custo denominados Therasuit, Pediasuit, entre outros procedimentos indicados pelo profissional assistente, aplicável às…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.246.097
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior estabelece, de maneira inequívoca, que a ausência da cadeia completa de procuração/substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.939
A cláusula rebus sic stantibus permite a revisão de sentenças em relações de trato sucessivo quando há alteração nas condições fáticas ou jurídicas que embasaram a decisão original.
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