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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.999.809

Vale-pedágio: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de cotejo analítico e de similitude fática para o dissídio pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal, e…

  • Direito Civil
  • Vale-pedágio
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.175.605

Recuperação judicial: impugnação de crédito

Recurso especial em que se busca discutir a classificação de crédito com garatia fiduciária dada por terceiro e se o valor que supera o dos bens deve ser classificado como quirografário.

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +4

14

SET 2026

STJREsp 2.121.246

Inscrição indevida: cadastro de inadimplentes

Aplicadas corretamente, pelo Tribunal de origem, as regras de distribuição do ônus da prova previstas no art. 373 do CPC, não há falar em sua violação ou em cerceamento de defesa.

  • Direito Civil
  • Inscrição indevida
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.961.346

Omissão: cotejo analítico e similitude fática

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de cotejo analítico com demonstração de similitude fática, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, §…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.097.012

Negativa de prestação jurisdicional: dano moral

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, alegando omissões quanto ao enfrentamento da tese de revaloração jurídica dos fatos para configuração de dano moral com afastamento da Súmula…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.208.254

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de recurso, em razão da incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.678

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.036.516

Simulação: óbices das súmulas n. 5 e 7 do STJ

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, aplicando as Súmulas n. 5 e 7 do STJ para obstar a interpretação contratual e o reexame de provas, afastando vícios do art. 1.022 do CPC e admitindo o prequestionamento ficto…

  • Direito Civil
  • Simulação
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.268.936

Contrato de consórcio: julgamento antecipado

Ao magistrado é permitido formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento.

  • Processo Civil
  • Contrato de consórcio
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.194.016

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo, em razão de violação ao princípio da dialeticidade recursal e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.047.588

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: multa do art. 1.026, § 2º, CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, mantida a decisão monocrática que não conheceu do reclamo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada,…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

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