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SET 2026
STJREsp 2.025.207
Caráter dúplice reconhecido na origem: inexistência de embargos de declaração específicos
Recurso especial contra acórdão que, em ação de prestação de contas, afirmou o procedimento dúplice: na primeira fase, reconhecimento da obrigação de prestar contas; na segunda, verificação das contas e apuração de saldo.
- Processo Civil
- Caráter dúplice reconhecido na origem
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