Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.267.069

Domínio útil (aforamento): prequestionamento

Cuida-se de recurso especial proveniente de ação reivindicatória, com reconvenção, em que a sentença julgou procedente o pedido principal, reconhecendo o domínio útil do bem em favor do recorrido, enfiteuta do imóvel em litígio, e a existência de posse…

  • Direito Civil
  • Domínio útil (aforamento)
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.116.206

Princípio da dialeticidade: inexistência de vício do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.264.715

Loteamento: regularização

Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, sequer de modo implícito, incide o disposto na Súmula nº 282/STF.

  • Loteamento
  • Regularização
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.032.017

Ressarcimento de danos: reembolso de indenização securitária

Agravo interno interposto contra decisão colegiada que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC e pelo art. 255 do RISTJ, e aplicação, por…

  • Processo Civil
  • Ressarcimento de danos
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.890.816

Alegação de omissão e erro de fato: inexistência dos vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que desproveu agravo interno, sob a alegação de omissão e erro de fato quanto à utilização de premissa fática inexistente pelas instâncias de origem sobre a declaração de faturamento da empresa e…

  • Processo Civil
  • Alegação de omissão e erro de fato
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.224.099

Vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial, em ação de rescisão contratual relativa a contrato de distribuição de combustíveis, com alegações de omissão, contradição e necessidade de integração…

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.268.744

Superendividamento: mínimo existencial

Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da situação de superendividamento e do comprometimento do mínimo existencial dos devedores demandaria o reexame fático-probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula nº 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Superendividamento
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.164.471

Plano de saúde: plano de saúde

A questão de direito referente ao reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada foi afetada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.229.913

Alegação de omissão e obscuridade quanto a óbices sumulares e prequestionamento

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto nos embargos de declaração no recurso especial, em execução de contrato de câmbio, mantida decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para cassar…

  • Processo Civil
  • Ausência de vício
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.793.938

Insurgência da parte demandada

A Corte Especial, em julgamento de questão de ordem no AREsp 2.638.376/MG, definiu que a Lei nº 14.939/2024 é aplicável aos recursos interpostos antes mesmo de sua vigência, devendo ser observada, portanto, no julgamento dos agravos internos contra decisões…

  • Insurgência da parte demandada

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.