Inexistênca dos vícios alegados: aclaratórios rejeitados

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCA DOS VÍCIOS ALEGADOS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, ou corrigir erro material.

4. Na hipótese, o acórdão embargado afastou, de forma expressa e fundamentada, a alegada omissão, tendo enfrentado as questões necessárias à solução da controvérsia.

5. A pretensão da parte embargante de rediscutir a conclusão adotada por esta Turma, sob o fundamento de insuficiência da motivação, revela mero inconformismo com o resultado do julgamento, finalidade incompatível com a via estreita dos embargos de declaração.

6. Ausentes quaisquer dos vícios elencados, é impositiva a rejeição aos aclaratórios.

IV. DISPOSITIVO

7. Resultado do Julgamento: Embargos de declaração rejeitados.