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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.285.161

Recurso especial

Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação nos autos de ação de busca e apreensão.

14

SET 2026

STJREsp 2.051.408

Cumprimento de sentença: honorários advocatícios de sucumbência

A condenação nas verbas de sucumbência decorre do fato objetivo da derrota no processo, cabendo ao juiz condenar, de ofício, a parte vencida, independentemente de provocação expressa do autor, porquanto trata-se de pedido implícito, cujo exame decorre da lei…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.030.442

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, da inadequação do recurso especial para análise de alegada ofensa ao Tema n. 1.061 do STJ e do prejuízo…

  • Direito Civil
  • Omissão

14

SET 2026

STJREsp 2.220.510

Cédula de crédito bancário: encargos financeiros

Não é potestativa a cláusula que estipula os encargos financeiros de contrato de mútuo bancário com base na variação da taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), visto que tal indexador é definido pelo mercado, a partir das…

  • Direito Bancário
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.818.314

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que concluiu pelo desprovimento do agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 282 do STF e n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Omissão

14

SET 2026

STJREsp 2.008.544

Furto em unidade autônoma: negligência de porteiro

Recurso especial contra acórdão que reconheceu a responsabilidade do condomínio por furto ocorrido no interior de unidade autônoma, em razão de conduta negligente do porteiro, e fixou indenização por danos materiais.

  • Processo Civil
  • Furto em unidade autônoma
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.227.044

Divergência jurisprudencial: fundamentação deficiente

Não sendo notória a divergência, e se nas razões de recurso especial não há indicação de qual dispositivo legal teria sido violado, com a consequente demonstração da divergência de interpretação, aplica-se, por analogia, o óbice contido na Súmula nº 284/STF,…

  • Divergência jurisprudencial
  • Fundamentação deficiente
  • +4

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.749.904

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno, alegando omissão quanto ao esgotamento da prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, à quitação expressa dos honorários contratuais, ao enfrentamento das razões do agravo…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.913.210

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da rejeição da negativa de prestação jurisdicional, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da…

  • Omissão

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.944.784

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: pretensão infringente

Aclaratórios opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, em demanda de ação declaratória de ineficácia de arrematação fundada em nulidade da penhora.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.263.111

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial, reconheceu a concursalidade do crédito, determinou sua habilitação na recuperação judicial e extinguiu a ação monitória, em razão da aplicação do art. 49, caput, da Lei n.…

  • Processo Civil
  • Omissão

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