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SET 2026
STJREsp 2.285.161
Recurso especial
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação nos autos de ação de busca e apreensão.
Jurisprudências
661.248 decisões
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SET 2026
STJREsp 2.285.161
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação nos autos de ação de busca e apreensão.
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SET 2026
STJREsp 2.051.408
A condenação nas verbas de sucumbência decorre do fato objetivo da derrota no processo, cabendo ao juiz condenar, de ofício, a parte vencida, independentemente de provocação expressa do autor, porquanto trata-se de pedido implícito, cujo exame decorre da lei…
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SET 2026
STJREsp 2.278.187
A questão referente ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal para julgamento sob o…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.030.442
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, da inadequação do recurso especial para análise de alegada ofensa ao Tema n. 1.061 do STJ e do prejuízo…
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SET 2026
STJREsp 2.220.510
Não é potestativa a cláusula que estipula os encargos financeiros de contrato de mútuo bancário com base na variação da taxa média aplicável aos Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs), visto que tal indexador é definido pelo mercado, a partir das…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.818.314
Embargos de declaração opostos a acórdão que concluiu pelo desprovimento do agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 282 do STF e n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJREsp 2.008.544
Recurso especial contra acórdão que reconheceu a responsabilidade do condomínio por furto ocorrido no interior de unidade autônoma, em razão de conduta negligente do porteiro, e fixou indenização por danos materiais.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.012.239
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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SET 2026
STJREsp 2.269.265
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em agravo de instrumento, que manteve a competência da Justiça Estadual, fixando a tramitação na 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco.
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SET 2026
STJREsp 2.227.044
Não sendo notória a divergência, e se nas razões de recurso especial não há indicação de qual dispositivo legal teria sido violado, com a consequente demonstração da divergência de interpretação, aplica-se, por analogia, o óbice contido na Súmula nº 284/STF,…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.749.904
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno, alegando omissão quanto ao esgotamento da prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, à quitação expressa dos honorários contratuais, ao enfrentamento das razões do agravo…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.923.335
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.913.210
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da rejeição da negativa de prestação jurisdicional, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.944.784
Aclaratórios opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, em demanda de ação declaratória de ineficácia de arrematação fundada em nulidade da penhora.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.263.111
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial, reconheceu a concursalidade do crédito, determinou sua habilitação na recuperação judicial e extinguiu a ação monitória, em razão da aplicação do art. 49, caput, da Lei n.…
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