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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000721-14.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0000172-73.2024.5.06.0012

Horas extras: compensação de jornada

A impugnação telegráfica, genérica, inespecífica e incompleta dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000796-45.2023.5.08.0128

Intervalo para recuperação térmica

Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento em recurso de revista, no qual se busca o pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica, em razão da alegada…

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo para recuperação térmica

14

SET 2026

TSTEDCiv-RR 0010802-75.2024.5.03.0012

Promoção horizontal por antiguidade: pccs/2008

Embargos de declaração interpostos pelo autor contra acórdão que deu provimento ao recurso de revista da ré, sob a alegação de omissão no julgado quanto a óbices processuais apontados em contrarrazões, requerendo a atribuição de efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Promoção horizontal por antiguidade
  • +5

14

SET 2026

TSTAIRR 0000853-34.2025.5.17.0131

Rito sumaríssimo: estabilidade gestante

A decisão do primeiro juízo de admissibilidade está amparada expressamente no descumprimento do requisito previsto art. 896, §1º-A, I, da CLT e na Súmula 297 do TST, em relação aos temas em epígrafe.

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000169-49.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000546-83.2020.5.05.0036

Viés revisional: não cabimento

A questão da transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia está superada, na medida em que o acórdão embargado não invocou referido óbice processual.

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0101667-36.2017.5.01.0016

Viés revisional: não cabimento

A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi expressamente enfrentada, registrando-se que “O Tribunal Regional manteve a sentença dos embargos à execução, por considerar que os cálculos apresentados pela contadoria refletem fielmente o comando…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000045-90.2024.5.02.0316

Intempestividade

Não se conhece de agravo interposto fora do prazo recursal.

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001058-96.2022.5.11.0014

Petrobras: petroleiro submetido a regime especial de trabalho

O Regional consignou que os Acordos Coletivos de Trabalho aplicáveis à categoria asseguravam o pagamento das horas trabalhadas em determinados feriados como horas extraordinárias, com os acréscimos convencionais de 100% e, posteriormente, de 50%, concluindo,…

  • Direito do Trabalho
  • Petrobras
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001169-74.2024.5.17.0004

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: abono pecuniário de férias

Deve ser mantida a negativa de seguimento do Recurso de Revista, uma vez que o acórdão do Regional está em sintonia com a tese fixada pelo Tribunal Pleno desta Corte, em 20/5/2026, no julgamento do IncJulgRREmbRep - 1000250-90.2022.5.02.0025 (tema 115 da…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +3

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