Jurisprudências
TSTAIRR 0001410-02.2013.5.10.0013
Cumprimento de sentença: ausência de ataque ao fundamento da decisão de agravada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- Ausência de ataque ao fundamento da decisão de agravada
- Dialeticidade inobservada
- TRT para denegar seguimento ao recurso de revista
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE AGRAVADA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Mostra-se desfundamentado o agravo de instrumento, pois a executada não se insurgiu contra o fundamento adotado pelo e. TRT para denegar seguimento ao recurso de revista. 2. Desatendido, pois, o requisito da dialeticidade recursal, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. Brasília, 14 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator