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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0000157-24.2021.5.12.0051

Segundos declaratórios: matéria não tratada nos primeiros

Nos primeiros embargos de declaração a ré não tratou a respeito do óbice processual detectado no julgamento do agravo, não sendo possível abordar, em segundos declaratórios, matéria não veiculada nos primeiros.

  • Direito do Trabalho
  • Segundos declaratórios
  • +3

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100801-68.2022.5.01.0043

Viés revisional: não cabimento

A questão jurídica discutida não envolve reconhecimento de vínculo empregatício, mas enquadramento sindical, de modo que o Tema 725 não tem nenhuma aderência com o caso concreto.

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010650-37.2024.5.03.0138

Índice de correção monetária: aplicação da tese vinculante do STF

Consoante tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 58 (em conjunto com as ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021) e do Tema 1.191 da Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverá ser aplicada os…

  • Direito do Trabalho
  • Índice de correção monetária
  • +3

14

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000909-74.2024.5.07.0036

Viés revisional: não cabimento

A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi expressamente enfrentada, registrando-se que “O contrato de facção, por sua natureza civil e híbrida, não configura, por si só, contrato de prestação de mão de obra, sendo, porém, desconstituído…

  • Direito do Trabalho
  • Viés revisional
  • +3

14

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-RR-Ag-RR 0000374-69.2024.5.06.0232

Prescrição parcial

A prescrição parcial referida no Tema 165 da Tabela de IRR deste Tribunal Superior tem como marco limitador a vigência do art. 11, § 2º, da CLT com a redação que lhe conferiu a Lei 13.467/2017, verbis: “Tratando-se de pretensão que envolva pedido de…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição parcial

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000232-21.2025.5.17.0007

Responsabilidade solidária / subsidiária: grupo econômico

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária / subsidiária
  • +4

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010623-82.2023.5.18.0005

Execução: impugnação de cálculos

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela executada.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000559-19.2024.5.09.0008

Execução: aadc

De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a extensa transcrição integral do capítulo do acórdão, sem destaques e no início das razões, como ocorreu no presente caso, não se presta ao cumprimento do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, na medida em…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

14

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0000379-08.2017.5.06.0145

Intempestividade

Interpostos os embargos de declaração quando já esgotado o prazo de cinco dias previsto no art. 897-A da CLT, observada a contagem do prazo recursal em dias úteis, conforme fixado no artigo 775 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, tem-se por…

  • Direito do Trabalho
  • Intempestividade

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001025-13.2024.5.09.0008

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010495-55.2017.5.03.0178

Execução: carteiro motociclista

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal em que se negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

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