Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica discutida não envolve reconhecimento de vínculo empregatício, mas enquadramento sindical, de modo que o Tema 725 não tem nenhuma aderência com o caso concreto. 2. Na verdade, os embargantes utilizam os declaratórios com viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos declaratórios a que se nega provimento.