Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001173-66.2010.5.15.0131

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

O Tribunal Regional consignou que o reclamante formulou, como pedido principal, o pagamento de pensão mensal vitalícia e, sucessivamente, indenização substitutiva em parcela única no valor de R$ 450.000,00.

  • Direito Constitucional
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001010-25.2024.5.09.0661

Princípio da fungibilidade recursal: inaplicabilidade

Na diretriz da Orientação Jurisprudencial n.º 412 da SBDI-1 desta Corte, é incabível Agravo Interno contra decisão proferida por órgão colegiado. Precedentes.

  • Direito do Trabalho
  • Princípio da fungibilidade recursal
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000239-58.2017.5.09.0672

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

O Tribunal Regional consignou que, embora o título executivo tenha deferido reflexos do auxílio-alimentação em férias acrescidas do terço constitucional, os recibos salariais demonstraram o pagamento integral do auxílio-alimentação nos períodos de fruição…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +4

14

SET 2026

TSTAIRR 0001059-42.2024.5.05.0511

Adicional de insalubridade: agente comunitário de saúde

Diante do disposto no art. 1º-A da Instrução Normativa n. 40 do TST, é incabível a interposição de agravo de instrumento em face de capítulo do recurso de revista cujo seguimento tenha sido negado por estar em conformidade com entendimento firmado pelo TST…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

14

SET 2026

TSTAIRR 0001162-22.2025.5.07.0038

Decisão interlocutória: irrecorribilidade imediata

O Tribunal Regional manteve a decisão monocrática que declarou a nulidade processual a partir das notificações iniciais, inclusive, determinando o retorno dos autos à origem.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão interlocutória
  • +1

14

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0000296-05.2025.5.09.0023

Justa causa: falta grave

O Tribunal Regional reformou a sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa da autora, membro da CIPA, ao concluir que ficou comprovado que a empregada, em diversas oportunidades, assinou os registros de monitoramento de qualidade sem…

  • Direito do Trabalho
  • Justa causa
  • +2

14

SET 2026

TSTAIRR 0001278-65.2024.5.07.0037

Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública

O Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral fixou a seguinte tese jurídica "não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa…

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +2

14

SET 2026

TSTAIRR 0000599-35.2023.5.09.0008

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

A ré sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois não houve enfrentamento das questões jurídicas expostas no agravo de petição.

  • Processo Civil
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001204-87.2024.5.22.0006

Mudança na forma de cálculo do abono pecuniário de férias

A controvérsia diz respeito à possibilidade de alteração na forma de cálculo do abono pecuniário de férias no caso de empregado admitido antes da vigência do Memorando n. 2.316/2016.

  • Direito do Trabalho
  • Mudança na forma de cálculo do abono pecuniário de férias
  • +2

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001479-41.2017.5.14.0091

Execução: suspensão do processo

O agravo de instrumento não foi conhecido porque a parte agravante deixou de atacar os óbices apontados pelo juízo de admissibilidade do Tribunal Regional da 14ª Região, não tendo observado o princípio da dialeticidade, inerente aos recursos de fundamentação…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0004200-02.1990.5.01.0017

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução

A despeito das razões expostas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, pois subsistentes seus fundamentos.

  • Direito Civil
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010660-03.2022.5.03.0025

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: horas extras

No caso, a Corte de origem, ao proceder ao exame da prejudicial de coisa julgada, consignou que o acórdão proferido em ação anterior entendeu que o rol de pedidos formulados se limitava a requerer as horas extras prestadas no exercício do cargo de professor.

  • Processo Civil
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +3

14

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001105-47.2025.5.12.0011

Incompetência da justiça do trabalho

O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, por entender que a pretensão de restituição de valores depositados em…

  • Processo Civil
  • Incompetência da justiça do trabalho

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.